Lula empurra para próxima segunda leitura de denúncia contra prefeito

Se valendo de uma interpretação que combinou Regimento Interno com Código de Processo Civil, o vereador e presidente da Câmara municipal de Aracruz Lula (DC), conseguiu adiar a leitura, e por consequentemente a votação sobre o acolhimento, ou não, para abrir investigação sobre a gestão do prefeito Dr. Coutinho (Cidadania), no que diz respeito à contratação feita aparentemente com irregularidades entre a PMA e o Hospital São Camilo.

Agora, a expectativa é de que na próxima sessão da Câmara isso o corra, e caso seja acolhida a denúncia, também deverá ser escolhida uma comissão através de sorteio para apurar os fatos e apresentar relatório ao fim das investigações.

A vereadora proponente Adriana Guimarães (Republicanos) mesmo discordando da interpretação da Mesa, disse acatar a decisão, mas espera que a casa receba a denúncia para os devidos esclarecimentos.

Segundo a vereadora, em razão de haver recursos que implicam o Município, o Estado e a União, a mesma denúncia deverá ser encaminhada para os seguintes órgãos:

Ministério Público Estadual (MPES)

Ministério Público Federal (MPF)

Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES)

Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)

Segundo o advogado Dr. Wagner Ferreira ouvido pela nossa reportagem, é correta a posição da vereadora de protocolar a denúncias nos órgãos de controle, uma vez que mesmo que a Câmara sonegue a investigação, as demais instituições poderão comprovar as eventuais irregularidades. Neste caso, isso seria ruim para a imagem do legislativo de Aracruz.

Buscamos a prefeitura para saber se há uma posição em defesa da fala da parlamentar em plenário, mas segundo a assessoria da PMA, até o momento não houve nenhuma denúncia encaminhada pela Câmara.