Erick Musso pauta PDL que susta a extinção de comarcas nesta terça (18)

Cumprindo o que prometeu na reunião com prefeitos, vereadores e servidores do Judiciário na tarde de ontem (17), em que foi solicitado o apoio do Legislativo para reverter decisão do Tribunal de Justiça que fecha 27 comarcas no interior do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, colocou na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, que susta resoluções do Tribunal que promovem a integração das comarcas. 

Na ocasião, vários deputados se manifestaram contra o fechamento das comarcas e Musso disse que trabalharia incansavelmente para colocar o projeto apto à votação. Os representantes dos municípios que terão suas comarcas integradas a de outras cidades alegam que a distância dificulta o acesso à Justiça pelos cidadãos e receberam o apoio dos parlamentares. 

O projeto é o sexto item da pauta da sessão ordinária desta terça, que acontece às 15 horas. Passará pela apreciação, em plenário, das comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.