Decreto da Prefeitura de Cariacica é suspenso por decisão da justiça
O prefeito Euclerio Sampaio contrariou o Governo que manteve o município em Risco Alto, e publicou um decreto colocando a cidade no Risco Moderado.
A decisão do desembargador de plantão Manoel Alves Rabelo foi proferida neste domingo (16) após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que o prefeito "flexibiliza indevidamente todas as restrições sanitárias a ele aplicáveis, o que implica desnaturação do mapa de risco adotado para a gestão da pandemia".
No último sábado(15), a prefeitura de Cariacica tinha publicado um decreto que autorizava as atividades no município nas proporções do Risco Moderado, isso levando em conta as permissões que seguem o Mapa de Risco implementado pelo Governo do Estado.
O problema é que o governado Renato Casagrande (PSB), já havia divulgado um dia antes, ou seja, sexta-feira (14), o Mapa de Risco que entraria em vigor a partir desta segunda-feira (17).
O prefeito Euclério Sampaio (DEM), discordou da metodologia que permitiu que apenas um município da Grande Vitória mudasse de classificação e fosse promovido ao Risco Moderado, a Capital Vitória. Segundo o prefeito, não há razão para tal, uma vez que a circulação de pessoas é mútua entre as cidades da região metropolitana.
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