Câmara de Aracruz vota nesta segunda multa para comerciantes

Não bastassem todos os problemas causados com os prejuízos gerados em razão da pandemia, os comerciantes de Aracruz precisam conviver com mais um fantasma que insiste em continuar.

O projeto de lei 011/21 da prefeitura que multa comerciantes em até R$ 150 mil, gerou bastante desgaste quando da aceitação em Plenário.

Agora o presidente da Câmara vereador Lula (DC), vai colocar em votação a pedido do executivo. O projeto já passou pelas comissões da Casa e deverá seguir para votação na sessão desta segunda-feira (10).

Inicialmente o Lula havia desconversado sobre a matéria e disse a reportagem que não tinha uma data prevista para o projeto de lei ir a Plenário, dando a entender certo desinteresse pela pauta, que é feito única e exclusivamente pelo presidente da Câmara, por tanto só ele pode decidir de fato qual matéria será votada em Plenário. Porém mais uma vez vai testar a força do prefeito na votação, vereadores que pertencem a base do prefeito devem ficar no meio do fogo cruzado.

Revolta

Indignados com a situação, comerciantes prometem um manifestação em frente à Câmara na hora da votação, para pressionar os vereadores a rejeitarem de vez o famigerado projeto.

“Não há uma explicação lógica do porque o prefeito tanto quer esse absurdo contra os comerciantes aprovado, eu pensei que isso já tinha acabado, mas agora ele volta com isso”? Perguntou um comerciante.

O Projeto

O Projeto de Lei visa coibir o descumprimento dos decretos feitos pela administração, penalizando não só pessoas físicas, como também pessoas jurídicas.

O ponto de maior indignação para os comerciantes estaria no artigo 6º da proposição.

Art. 6º As infrações administrativas serão punidas com as seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa decorrente de outras Leis:

I – advertência verbal;

II – multa;

III – embargo;

IV – interdição;

V – cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento.

Para pessoas jurídicas ou seja, empresários, lojistas e comerciantes que desrespeitarem as normas estabelecidas nos decretos, a penalidade deve ser um pouco mais dura. De acordo com a proposta do executivo, as multas variam entre R$ 5 mil até R$ 150 mil reais.

Teste

É o primeiro teste para a base aliada do prefeito Dr. Coutinho (Cidadania), que desde o começo da legislatura ainda não precisou se indispor com seus eleitores votando matérias impopulares de grande impacto na sociedade. Segundo especialistas, a votação deverá ser um termômetro, para que em caso de sucesso e comprovada a lealdade dos seus “subordinados”, o executivo envie novas polêmicas para apreciação do vereadores.