Presidente Erick Musso se posiciona contra fechamento de comarcas no ES

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), abordou, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05), o fechamento de 27 comarcas no interior do Estado.  

“São 27 os municípios que podem perder suas comarcas. Vamos dialogar com o TJES para uma reavaliação dessa decisão. Precisamos buscar uma solução sem que as cidades sofram esse impacto. Podemos, deputados, prefeitos e governador, encontrar a saída para que as comarcas sobrevivam”, disse.

Manifestando seu posicionamento pessoal contrário ao fechamento, Musso pediu o apoio dos demais deputados no sentido de dialogar com o Tribunal de Justiça para que uma reavaliação da questão. “Respeitamos e entendemos o Poder Judiciário, mas temos a cobrança dos municípios nesse momento. Precisamos nos solidarizar com os prefeitos  e fazer uma interlocução entre a nossa  Casa legislativa e o Tribunal de Justiça para ver se buscamos um caminho de solução sem que as cidades percam”, falou.

Na sequência, o deputado Theodorico Ferraço, disse que o presidente tomou a decisão correta de fazer essa interlocução. “É o interesse de todos os deputados à luta por essas 27 comarcas. Temos encontrado dificuldade nesse diálogo. Temos que ficar ao lado dessas comarcas e não admitir que sejam extintas”, informou. 

O julgamento para definir o fechamento das comarcas no Espírito Santo foi adiado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os deputados querem que oórgão acolha recurso da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) contra a medida. As cidades que podem perder suas comarcas são: Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; Apiacá; Atílio Vivácqua; Boa Esperança; Bom Jesus do Norte; Conceição do Castelo; Dores do Rio Preto; Fundão; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marilândia; Mucurici; Muqui; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; São Domingos do Norte e Vargem Alta.