Erick Musso aciona MPF contra ECO 101

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, representou, na tarde desta sexta-feira (30), no Ministério Público Federal, contra a ECO 101. O parlamentar quer a apuração de descumprimentos contratuais da concessionária, bem como que sejam adotadas, com urgência, medidas necessárias à suspensão da instalação de radares ao longo da Rodovia BR101 no Espírito Santo.

De acordo com o deputado, “apesar de encontrar-se sob concessão, o que deveria garantir boa manutenção, obras e melhorias ao longo de todo o trecho concedido, a rodovia continua sendo palco de muitos acidentes, fato inegável. A ausência de duplicação, somada à má conservação da rodovia, têm contribuído para a grande maioria dos sinistros registrados”, demonstra na peça. 

Musso explica que, ainda em setembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, frente a não realização das obras programadas/contratadas na concessão da BR-101 no trecho que corta o Estado, apresentou representação, requerendo a investigação de irregularidades/descumprimentos contratuais. “Desde então, ou seja, desde setembro de 2017, não se viu progresso considerável quanto à efetivação das duplicações exigidas em clara afronta ao contrato, por parte da concessionária, em que pese o recebimento de vultosos valores advindos da ininterrupta cobrança de pedágio”, descreve. 

Ainda na representação apresentada ao MPF, o presidente pede que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata suspensão da anunciada instalação de 46 equipamentos para monitorar 87 novos trechos da rodovia enquanto perdurar a pandemia decorrente do novo coronavírus. 

“Um outro absurdo contra a sociedade. Com a economia em crise, causada pela pandemia que trouxe um quadro de desemprego desesperador, fome, alta dos preços dos produtos e serviços e fechamento de milhares de negócios, essa medida da ECO 101 é um absurdo sem tamanho.  Exigimos respeito ao contribuinte. E contamos com a Justiça para que isso seja feito”, avalia.