Prefeito Jones Cavaglieri pode ser afastado por não cumprir lei

Na sessão da última segunda-feira na Câmara dos vereadores durante sua fala o vereador Alcântaro Filho (sem partido) fez uma reclamação que pode desencadear um grande problema para o prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri (SD).

Na sua fala Alcântaro questionou o fato de feito uma solicitação de informação a prefeitura sobre os valores gastos nesta gestão com funções gratificadas e gratificações adicionais a servidores. Sua petição segundo o vereador, já completam dois meses uma vez que foi protocolada no dia 11 de setembro passado. 

A insatisfação se justifica pois há uma lei de acesso à informação no município, que dá ao executivo o prazo de até 30 dias para prestação das informações solicitadas. O vereador também questionou o fato do chefe do executivo está usando esse mecanismo preferencialmente para atender seus aliados políticamente e em grande parte servidores comissionados.

"Há muito servidor bom na prefeitura, mas existem alguns que só estão lá por conveniência política e por isso estão sendo agraciados com o dinheiro público" disse.

Na lei está expresso que em caso de não cumprimento das solicitações dos vereadores disponibilizando as informações é considerado infração político-administrativa e sujeito a julgamento da Câmara com cassação de mandato.

Mesmo havendo já o descumprimento da regra que condiciona o prefeito a tal situação, Alcântaro disse que o objetivo não é atropelar os fatos, tanto que se pronunciou ampliando até a próxima sessão ordinária da câmara próxima segunda-feira dia 18, o prazo para que Jones envie as informações solicitadas. “Caso não haja o cumprimento da obrigação, iremos entrar com o pedido de abertura de comissão processante para apurar as responsabilidades e se for o caso pedir o afastamento do prefeito. Vamos fazer valer a lei".

A vereadora Dileuza Delcaro(PSB) parabenizou a atitude de Alcântaro e disse ser oportuna a reclamação, considerando que o executivo deve seguir as normas estabelecidas em lei.

Para o vereador Romildo Broetto(PV) infelizmente há um comportamento deselegante por parte do executivo do município quando escolhe não atender uma solicitação de informação feita por qualquer um dos vereadores, isso mostra total desrespeito com a atividade dos parlamentares.

O vereador Marcelo Nena (PSL) minutos antes na mesma sessão cobrou ao prefeito o plano de cargos e salários que foi prometido aos servidores do município. Segundo ele, há aproximadamente 700 pessoas que trabalham na prefeitura e tem salário menor que um salário mínimo.

Após a sessão o vereador Alcântaro informou que não é bom para a sociedade este tipo de comportamento, onde o prefeito não respeita a independência dos poderes não permitindo que os legisladores cumpram com seu papel constitucional que é de fiscalizar o executivo municipal.  “Como vamos fiscalizar se somos impedidos de ter acesso aos números"?

O vereador ainda questionou qual seria a motivação para a prefeitura não ser transparente com esse dado? Segundo ele não há motivos para esconder nada da população, principalmente se não há nada de errado.