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Política Pressão

Vereadores aprovam pedido de exoneração de Secretária de Saúde

Bernadete Coelho Xavier descumpriu a lei de acesso a informação, e pode ser enquadrada no artigo 23 da lei orgânica de Aracruz.

14/04/2021 10h16
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Sessão vereadores em Plenário - Câmara Aracruz
Sessão vereadores em Plenário - Câmara Aracruz

A vereadora Adriana Guimarães (Republicanos), durante a sessão de ontem (13), fez um requerimento e foi aprovado por unanimidade do plenário da Casa o pedido de exoneração da Secretária de Saúde de Aracruz Bernadete Coelho Xavier, a base para o pedido é o artigo 23 da lei orgânica do município.

Art. 23A Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões através da Mesa, poderá convocar Secretário Municipal para prestar, pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, importando a ausência, sem justificação, infração administrativa, punível com exoneração.

Segundo a vereadora é uma fala de respeito com o parlamento um secretário pago com dinheiro do povo se negar a dar informações quando solicitado pela instituição que tem por direito na lei, o dever de fiscalizar os atos do executivo.

O requerimento será encaminhado ao chefe do executivo municipal o prefeito Dr. Coutinho (Cidadania), que é quem tem o poder de acatar e fazer cumprir a lei municipal, ou pode repetir exatamente o mesmo formato do prefeito anterior, que por diversas vezes ignorou pedidos de parlamentares para exonerar a então secretária de saúde Clenir Avanza. 

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