Dr. Coutinho decreta novo estado de calamidade pública em Aracruz

De forma quase silenciosa foi decretado no último dia 07 de abril, novo estado de calamidade pública em Aracruz pelo prefeito Dr. Luiz Coutinho (Cidadania).

O chefe do poder executivo levou em conta os mesmos critérios adotados na gestão passada do ex-prefeito Jones Cavaglieri (SDD), quando inclusive, se valeu deste mecanismo para superar os processos regulares, na efetivação do HPP da Barra, questionados agora pela atual administração.

O decreto de calamidade traz em seu artigo 3º o seguinte:

_Para fins do disposto neste Decreto, aplicam-se as suspensões e dispensas previstas no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 13.979 de 2020, bem como a Lei Federal 8.666/1993, no que couber.

Contratações emergências são objeto de várias denúncias em todo país, envolvendo prefeituras e governos estaduais. Com a maior liberdade para contratações sem as linhas que normalmente delimitam a atuação dos agentes públicos, não é incomum encontrar irregularidades nestes processos que em muitos casos levam a afastamentos e até prisões de agentes envolvidos.

Caberá um olhar mais atento da Câmara dos vereadores e possivelmente do Ministério Público que no ES, já tem apurado diversas denúncias de corrupção em processos de contratações emergências.