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Geral Auxílio

Assembleia Legislativa aprova Cartão Solidário

Serão três parcelas de R$ 200, que vão beneficiar 87 mil famílias capixabas.

30/03/2021 17h04
Por: Redação O Diário Fonte: Ales
Assembleia Legislativa do ES
Assembleia Legislativa do ES

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 109/2021, no qual o Executivo propõe a criação de programa temporário de transferência de renda voltado à parte dos cidadãos capixabas atingidos pela pandemia do novo coronavírus. O foco da iniciativa são as famílias com maior vulnerabilidade econômica e social (extrema pobreza).

A matéria foi analisada em regime de urgência em sessão extraordinária nesta terça-feira. Foi bastante debatida durante a análise pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças. O PL também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento para viabilizar o programa. 

O benefício será concedido a até 87.612 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, com rendimento de até R$ 147 por pessoa e que possuam crianças de até seis anos incompletos, idosos ou pessoas com deficiência. O valor total do benefício será de R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200, a serem pagas a partir de abril de 2021. A prioridade do auxílio é para a compra de gêneros alimentícios. 


Em sua rede social o presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso destacou:

"A pandemia da covid-19 ampliou de forma cruel o abismo entre ricos e pobres. A frieza dos números da pandemia não é capaz de traduzir as necessidades cotidianas daqueles que acordam sem saber, muitas vezes, o que vão comer durante o dia. Por isso, iniciativas como o Cartão ES Solidário, que é a transferência de renda temporária a essa população mais vulnerável, são louváveis."

Regras

De acordo com o PL, o programa de transferência de renda tem como foco as famílias em situação de extrema pobreza. Os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: residir no Espírito Santo; ter inscrição do CadÚnico (com informações atualizadas nos últimos 24 meses); ter rendimento de R$ 147 por pessoa na família; possuir criança de até 6 anos incompletos, idoso acima de 60 anos ou pessoa com deficiência (não acumulativo). A transferência será feita por meio de cartão magnético fornecido pelo Banestes e o recurso deverá ser utilizado, preferencialmente, para a compra de alimentos. 

Cada família só poderá receber um benefício desse tipo. Em casos nos quais for detectado o não atendimento às regras após a concessão do benefício, o pagamento será interrompido imediatamente e os valores deverão ser devolvidos. O mesmo deverá acontecer se for constatado o pagamento do mesmo benefício para duas pessoas da mesma família, caso em que o beneficiário mais jovem deverá fazer a devolução do valor recebido indevidamente. 

A seleção das unidades familiares aptas a receber o benefício será realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A ela cabe também operacionalizar o programa. A lista de pessoas que receberam o benefício será publicada no Portal de Transparência em até 60 dias após o pagamento. A ausência de movimentação na conta vinculada ao cartão por um período de seis meses, bem como a não utilização do benefício, vai implicar a devolução automática dos valores. 

De acordo com o levantamento realizado pela Setades e anexado ao projeto, o impacto financeiro do programa de transferência é de R$ 52.567.200,00. A secretaria estima um total de 87.612 concessões do benefício, a maior parte para famílias extremamente pobres com crianças de até seis anos incompletos, totalizando 62.717 famílias nessa situação. 

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