Adriana Guimarães protocola denúncia no MPES sobre carros para secretários irem para casa

Nesta sexta-feira 19, a vereadora de Aracruz Adriana Guimarães (Republicanos), protocolou uma denúncia no Ministério Público-ES, sobre o decreto 39.407/21 do dia 09 de março, onde o prefeito de Aracruz Dr. Coutinho (Cidadania) flexibilizou o uso dos veículos da frota da prefeitura para deslocamentos de servidores do 1º escalão da prefeitura para suas residências, conforme denunciado pelo Jornal O Diário em 16/03.

Na denúncia, a preocupação da vereadora é que como boa parte dos secretários municipais são residentes em outros municípios, inclusive na Grande Vitória, os custos com manutenção dos veículos e combustível vão onerar os cofres públicos de forma significativa.

Adriana disse que a medida vai na contramão do que preconiza o bem fazer do serviço público, que em tempos sombrios e difíceis mediante efeitos da pandemia, se apresenta como uma ação irresponsável, inconsequente e com total desprezo pelo zelo a coisa pública.

Ela alega ainda que o salário dos secretários municipais é de mais de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e deveria ser o suficiente para que os mesmos se locomovessem até o trabalho.

Na denúncia a vereadora também cobra ao MPES a identificação dos veículos da prefeitura, como uma forma de facilitar a fiscalização e controle por parte da população.

“É um absurdo a concessão de tais regalias a ser patrocinado com dinheiro público, o que deve ser coibido, pois o uso irregular dos veículos públicos para fins particulares, pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa em afronta aos princípios da moralidade e legalidade, que deve pautar a conduta de todos os agentes públicos”. Disse a vereadora em seu documento protocolado nesta sexta-feira no MPES.