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Projeto de Erick Musso é aprovado, quem furar a fila da vacina será multado

A aprovação foi na tarde desta terça-feira 09 no plenário da Ales

10/03/2021 08h53
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Presidente da Assembleia Deputado Erick Musso (Republicanos)
Presidente da Assembleia Deputado Erick Musso (Republicanos)

Mais uma importante medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa, a lei que prevê multa para quem desrespeitar a prioridade de vacinação contra a covid -19. O texto, que teve o parecer favorável de todos os deputados estaduais, foi encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Segundo a lei, o agente que deixar de aplicar o conteúdo do imunizante em pacientes ou burlar as regras de prioridade, será multado em R$ 29 mil reais. Já para os fura-fulas da vacinação, a multa chega a R$ 58 mil. A pessoa ainda fica impedida de ocupar cargos públicos e de realizar concursos por 5 anos. E se o imunizado for agente público, o valor chega a R$ 116 mil reais. 

O projeto de lei, de autoria do presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), teve urgência aprovada no dia 22 de fevereiro. A matéria não entrou em pauta antes porque o governo do Estado solicitou mudanças no texto. A emenda substitutiva apresentada no dia 3 de março aumentou o valor máximo da multa e incluiu punição para quem deixar de aplicar a vacina corretamente.

O deputado Erick Musso comemorou a aprovação em suas redes sociais: "É com grande satisfação que aprovamos o projeto de minha autoria que prevê multas e outras sanções para quem furar a fila do grupo prioritário na imunização da covid-19", comentou ele no Twitter. 

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