Inaugurada unidade da Defensoria Pública na Assembleia

Em solenidade concorrida, foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (6), o Núcleo da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa (Ales). A unidade, que leva o nome do ex-presidente da Ales Elcio Alvares, vai oferecer serviços gratuitos de orientação e atendimento jurídico. Instalada no térreo da Assembleia Legislativa, a unidade da Defensoria Pública passa a integrar o Espaço Assembleia Cidadã, no qual já funcionam a Procuradoria da Mulher, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia e o Serviço de Identificação para emissão da Carteira de Identidade, entre outros.  

O núcleo é uma parceria entre a Ales e a Defensoria Pública do Espírito Santo. Em discurso, o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, destacou a prestação de serviços aos cidadãos pela Assembleia e a importância da nova unidade da Defensoria: "O núcleo representa uma semente de acesso à Justiça", afirmou Gilmar Batista, destacando que a Defensoria atua como "agente de cidadania" e também precisa ampliar os seus canais de acesso.

Segundo o defensor-geral, para prestação de um "serviço à altura", o maior desafio é o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, segundo a qual até junho de 2022 cada unidade juridiscional deverá contar com um defensor público. 

Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Mariana Sobral, a instalação da unidade do órgão na Ales é resultado de um "esforço interistitucional" e o novo serviço vai agregar ao trabalho já executado pelo Espaço Assembleia Cidadã. 

"Quando pensamos o espaço da Assembleia Cidadã, o objetivo era prestar serviço. A parte legislativa e administrativa é essencial e continuamos fazendo esse papel. Mas não queríamos ser uma assembleia autorizativa e carimbativa. Nós queríamos oferecer mais", afirmou o presidente do Parlamento estadual, deputado Erick Musso (Republicanos).

"Tenho muito orgulho de viver esse novo tempo da Assembleia Legislativa. Nós nos tornamos a primeira Assembleia digital, a mais transparente do país, somos a segunda com menor custo por deputado do Brasil e estamos abrindo a Assembleia ainda mais para os capixabas serem servidos", completou Erick. 

A solenidade contou a presença dos seguintes deputdos: Enivaldo dos Anjos (PSD), Alexandre Xambinho (Rede), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Raquel Lessa (Pros), Janete de Sá (PMN), Adilson Espindula (PTB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Torino Marques (PSL), Marcos Garcia (PV) e Dr. Emílio Mameri (PSDB). 

Atendimento

O atendimento ao público no núcleo da Defensoria Pública deve começar na próxima segunda-feira (11) e será feito de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. O núcleo vai contar com atendimento inicial à vítima de furto e roubo de objetos pessoais, atendimento especializado em saúde, além de orientações gerais e encaminhamento para outras unidades da Defensoria na Grande Vitória.

A Defensoria Pública atende à população em situação de vulnerabilidade, estabelecendo como critério a remuneração familiar de três salários mínimos ou a renda per capta de dois salários mínimos. Segundo a Defensoria, mesmo os casos que não se encaixam nos critérios de renda são analisados. Constatada a vulnerabilidade, é prestado o atendimento.