A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou da abertura de reunião do Comitê de Retorno às Aulas nesta sexta-feira (08/01) com integrantes do Governo do Estado e dos municípios que integram as regionais do Estado, visando debater as condições de retorno às aulas no ano letivo de 2021, mesmo em período de pandemia. Participaram da reunião as promotoras de Justiça da Saúde, Inês Thomé Poldi Tadei, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) e dirigente do Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), e da Educação, Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio de Implementação das Políticas da Educação (Caope).
Na abertura da reunião, a procuradora-geral de Justiça abordou a atuação do Ministério Público na pandemia do novo coronavírus e citou as atribuições constitucionais da instituição. Disse ainda que o MPES apoia a medida de estado de compatibilizar os interesses de retorno às aulas, observados a autonomia e o respeito federativo entre o Estado e os municípios.
“O MPES é garantidor do direito constitucional da educação e da saúde. A gente tem que colocar numa balança e sopesar todas essas liberdades que temos e todos esses direitos fundamentais que possuímos na Carta Cidadã. Nesse sentido, o Ministério Público comunga do entendimento de que, observados os limites sanitários, as regras, é possível, sim, compatibilizar a abertura de escolas, de modo híbrido, respeitando as dificuldades”, assinalou Luciana Andrade.
A reunião teve como pontos de pauta a legislação em vigor, protocolos sanitários, responsabilidades dos gestores públicos, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), preparação das escolas, calendário escolar, entre outros. Também participaram das discussões o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel; o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alexandre Cerqueira; e prefeitos e secretários de educação de diversos municípios.
Regras
A promotora de Justiça Inês Thomé citou as normas sanitárias estaduais para o funcionamento das escolas dentro das condições de biossegurança e ponderou que as escolas municipais precisam voltar a funcionar com as adequações necessárias para o enfrentamento da Covid-19.
“O direito à educação tem que estar garantido, e as escolas precisam com urgência voltar a funcionar adaptadas às novas regras sanitárias em vigor para receber as crianças e os adolescentes que tenham interesse nas aulas presenciais. As adequações as normas sanitárias para enfrentamento da Covid-19 são fundamentais para garantir a segurança não só dos alunos, mas dos profissionais de educação e demais servidores que cumprem seu papel para o funcionamento das atividades educacionais”, enfatizou a dirigente do Caops.
Nesse viés, a promotora de Justiça Maria Cristina Pimentel reiterou que o direito à educação deve ser respeitado, em especial, o das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Acrescentou que com a reabertura das escolas municipais e a continuidade da abertura das escolas da rede estadual, esse direito estará garantido e preservado. Para tanto, conforme explicou, devem ser observadas as portarias estaduais de funcionamento das escolas, em sua integralidade.
“A escola vai ter que se adaptar e isso vai ter custos. Mas é para um bem comum muito importante. Temos recebidos muitas reclamações de famílias em alto grau de vulnerabilidade social que estão passando severas dificuldades na alimentação e, sobretudo, na parte educacional, porque algumas crianças já perderam o vínculo com as escolas e outras ainda terão que ser resgatadas com um trabalho multidisciplinar com os estudantes, suas famílias e profissionais da educação”, afirmou. A dirigente do Caope destacou que terá de ser feito um trabalho pedagógico e multidisciplinar importante para despertar novamente o vínculo dos estudantes e famílias com as escolas.
Novas reuniões do Comitê de Retorno às Aulas serão programadas na próxima semana. Os encontros serão coordenados pela Amunes.