ES tem nova conquista parcial junto ao Supremo sobre royalties de petróleo

O governador Renato Casagrande (PSB) foi recebido ontem 19/11, às 18 horas, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Luiz Fux, que reafirmou a retirada de pauta da matéria que trata dos royalties do petróleo.

Com isso estados produtores, como ES, ganham uma sobrevida pelo menos até março do ano que vem, e evitam a perda de receita, de R$ 185 bilhões dos cofres do estado e dos municípios capixabas.

A nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redistribuir os recursos entre todos os entes federativos, mas foi suspensa por liminar da ministra relatora Carmen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, principais prejudicados.

Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte. O julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, estava marcado para 3 de dezembro. Na reunião de hoje, foi de novo adiado.

O principal argumento de estados como Rio e Espírito Santo – corroborado por especialistas – é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos. A Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.

“Foi uma boa conversa. Agora vamos nos reunir com Rio Grande do Sul, Goiás, Piauí, São Paulo e Rio para dar continuidade as negociações”, disse Casagrande. O governador foi para a reunião com Fux acompanhado do procurador do ES em Brasília, Erfem Ribeiro Santos.