Atuação do MP Eleitoral resulta em prisão de pessoa que divulgou notícias falsas em Aracruz

Após a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 14ª Zona Eleitoral de Aracruz, em parceria com a Polícia Civil de Aracruz, foi identificada e presa nesta sexta-feira (13/11) uma pessoa que divulgou notícias falsas pelo Facebook com fins eleitorais. Com o cumprimento de mandado de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos requisitado pelo MPE, e diante da apresentação das provas colhidas, a pessoa confirmou em interrogatório a prática ilícita.

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral, a Promotoria da 14ª Zona Eleitoral de Aracruz requisitou o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e autorização para quebra de sigilo de dados de telefones celulares e computadores apreendidos. Conforme as provas apresentadas em inquérito policial encaminhado ao MPE, a pessoa que fez as publicações teve o objetivo de influenciar o eleitorado com informações falsas. Para o MPE, os candidatos indicados na publicação, na rede social, tiveram a imagem e honra maculados, ficando caracterizada difamação, injuria, calunia e divulgação de fatos inverídicos (art. 323, 325, 326 e 327 do Código Eleitoral).

Na representação, o MPE destacou que a apreensão dos equipamentos era necessária para se comprovar a veracidade dos indícios e desvendar, com urgência, se haveria outras pessoas envolvidas. Para o MPE, dada disputa acirrada das eleições municipais, é provável que haja um grupo de disputa eleitoral diretamente envolvido no caso. Por isso, foi pedida também a apreensão de dinheiro, cartas, materiais de propaganda, recibos, veículos, notas fiscais e quaisquer outros elementos relacionados ao ilícito.