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Prefeitura de Aracruz esclarece representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) que requer divulgação de todas as contratações e compras realizadas sem licitação para o enfrentamento da Covid-19

Após a repercussão da notícia divulgada ontem, a Secretaria de Saúde enviou os esclarecimentos relacionados ao caso.

01/10/2020 09h31
Por: Redação O Diário Fonte: PMA
Secretaria de Saúde de Aracruz
Secretaria de Saúde de Aracruz

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encaminhou representação do Ministério Público de Contas (MPC) no dia 22/09, ao prefeito de Aracruz, na qual pede a concessão de medida cautelar determinando que seja disponibilizado, no prazo de cinco dias úteis, todas as contratações e compras realizadas sem licitação para o enfrentamento da Covid-19, ou em razão da situação de emergência gerada pela pandemia, na página específica do portal de transparência do município, criada para atender às exigências da Lei 13.979/2020.

Diante dos fatos, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa), esclarece que, com relação a esta demanda do MPC, contida no processo 04573/2020-1 e com relação à publicação de todas as contratualizações emergenciais, principalmente para a Covid-19, foi respondido a tempo, no dia 25/09/2020, conforme o despacho 3411/2020-7, já tendo o despacho de número 04889/2020-5, pugnando pelo arquivamento do feito, pois a resposta satisfez as demandas provocadas pelo MPC.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracruz, ficou comprovado que existe transparência em todos os contratos e compras emergenciais e os com licitação, pois eles foram publicados no portal transparência da prefeitura. “Devido ao acúmulo de trabalho por conta da pandemia, em algum momento, o prazo de cinco dias úteis estabelecido pelo MPC, por um engano não foi cumprido, o que gerou a referida representação, porém, tudo já foi normalizado”, esclareceu a secretária de saúde Clenir Avanza.

O site da Prefeitura de Aracruz disponibiliza o link transparência através do qual o cidadão pode acompanhar todos os processos de contratação, incluindo os decorrentes da situação de emergência. Para mais detalhes, acesse o portal da transparência.

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