Deputado quer explicações sobre tentativa de extorsão e descarte de pescado pelo IDAF

O deputado estadual Torino Marques (PSL) quer que o governo do Estado explique a denúncia que apresentou na sessão da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda feira. “Foi um episódio muito triste para o Espírito Santo esta ação do IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária), órgão estadual ligado à Secretaria de Agricultura, que culminou com o descarte de mais de 2 toneladas de camarão rosa, procedente de Santa Catarina, em um lixão” – disse ele.

Segundo a denúncia recebida pelo deputado, a fiscalização abordou o veículo que transportava a carga  na divisa com o Rio de Janeiro, no posto de Bom Jesus do Norte. Consta que houve tentativa de extorsão. Não havendo acordo, os fiscais apreenderam o produto alegando irregularidades. Antes que os responsáveis comparecessem com a documentação, usando seu direito de defesa, toda a carga foi jogada fora.

A ação do Estado provocou  um prejuízo acima de R$ 200 mil para a empresa responsável pela mercadoria. Para o deputado, cabe apuração rigorosa sobre esta denúncia de extorsão e, se comprovada, deve ser rigorosamente punida. No entanto, segundo o deputado, toda a documentação requisitada foi apresentada pelos pescadores. Mesmo assim, a fiscalização apreendeu todo o pescado. Alegaram que o produto só poderia ser descarregado num entreposto devidamente credenciado com SIF, obtendo oficialmente o selo do Serviço de Inspeção Federal. 

“Vivemos num estado democrático de direito, onde se pressupõe o direito de ampla defesa e contraditório” – argumentou Torino Marques. Para ele, a fiscalização do IDAF agiu fora dos padrões, porque não respeitou o direito de defesa dos responsáveis pela carga. “Eles poderiam apresentar a documentação exigida e defesa para, posteriormente, reaver a carga, se fosse o caso. Enquanto isso, a autoridade responsável deveria armazenar o pescado numa câmara fria, e não descartá-lo num lixão” – denunciou o deputado.

Uma atitude aceitável por parte do IDAF seria, na opinião do deputado, doar o produto a alguma instituição social. Entretanto, segundo ele, consta na denúncia feita pelos pescadores que, inicialmente foram abordados pelos fiscais para pedir propina, para não terem a mercadoria apreendida. A propina foi negada e a mercadoria foi apreendida e descartada. Isto é muito grave” – definiu.

Nesta semana o deputado vai ao Ministério Público e ao IDAF, via ofícios, pedir que sejam apuradas as motivações da apreensão e descarte do pescado num lixão, quando poderia, em último caso, ser doado para entidades sociais. A perda da mercadoria pode acarretar mais prejuízos para o Estado, caso os pescadores comprovem que sua regularidade.