Câmara de Aracruz tem hoje votação final sobre reabertura do comércio

Após longos debates e contestação em plenário pela base aliada do prefeito Jones Cavaglieri (SDD), o projeto de lei de iniciativa do vereador Alcântaro Filho (PSD), terá hoje sua votação final em plenário pelos vereadores de Aracruz. Dos 17 parlamentares sairá a decisão que terá repercussões para comerciantes de toda cidade.

O projeto de lei caso aprovado, permitirá a reabertura de todo o comércio em horário normal, ou seja, de 08 às 18 hs de segunda a sexta-feira, com objetivo de evitar aglomerações nas lojas, como já ocorre com os chamados comércios essenciais.

No primeiro turno de votação, venceu a proposta de Alcântaro pela maioria de votos dos parlamentares, e agora no segundo turno é preciso fazer a maioria novamente, caso não seja aprovado o projeto será arquivado, em caso de aprovação, seguirá para sanção do prefeito para ter validade.

Possibilidades

Se o projeto de lei for aprovado e o prefeito vetar, o veto poderá ser discutido e derrubado pela Câmara.

Se o prefeito sancionar, passa ter validade após o ocorrido.

O projeto ainda pode não ser sancionado pelo prefeito que tem até 15 dias para fazê-lo, caso não o faça, então deverá ser promulgado pelo Presidente da Câmara vereador Paulo Flávio (Republicanos), que já se manifestou favorável a matéria.

Ministério Público

A promotora do Ministério Público do ES em Aracruz Mariana P. do Amaral, enviou uma recomendação para a Câmara pedindo que os vereadores abstenham-se de aprovar o projeto de lei, no ofício o MP deixa destacado que trata-se apenas de uma recomendação premonitória, ou seja, alertando para eventuais futuras contestações que podem ou não ocorrer.

Se for considerado que o STF em decisão já consolidada, deu aos estados e municípios a capacidade de decidir a respeito de medidas de enfrentamento a COVID-19, a decisão do ponto de vista técnico jurídico, está dentro dos parâmetros legais. Já do ponto de vista político, promete ser bem polêmica e o debate de hoje promete.