Denúncia contra Alcântaro Filho não procede segundo justiça

Essa semana o Vereador Alcântaro Filho (PSD) publicou em suas redes sociais, um vídeo onde anunciou que a justiça pediu arquivamento da denúncia feita contra ele pela Secretária de Saúde Clenir Avanza.

Segundo a decisão do Juiz de Direito Dr. Vinícius Doná de Souza, as acusações não prevaleceram já que Alcântaro estava cumprindo o exercício de seu mandato que é fiscalizar as ações do executivo. No despacho o Juiz deixou claro que o vereador está protegido neste caso, pela imunidade parlamentar absoluta, e por isso não se verifica crime na atitude.

Na denúncia Clenir Avanza pedia que Alcântaro fosse proibido de se quer fazer contato com ela; além de proibir que o vereador frequentasse alguns locais da cidade. A Secretária ainda pedia que nenhuma matéria publicada que envolvesse seu nome pudesse permanecer nas redes sociais ligadas ao vereador, sendo obrigado a apagar as anteriores.

O Juiz entendeu que nenhuma das alegações prevaleceria, e que o trabalho de um parlamentar passa justamente por fazer críticas aos governantes.

Caso a parte queira recorrer da decisão do Juiz, o processo será reaberto para novas avaliações.