Câmara de Aracruz aprova urgência de projeto que abre comércio em horário normal

Na noite de ontem a Câmara de Aracruz votou pela urgência na tramitação do projeto de lei, que vai autorizar os comerciantes de Aracruz a abrirem suas lojas em horários normais.

O objetivo de acordo com Alcântaro é flexibilizar abertura do comércio para que pequenos comerciantes não sejam mais prejudicados do que já foram até aqui. Segundo o projeto, o comércio considerado não essencial que hoje funciona de 12 às 18, poderia abrir das 08 da manhã às 18 horas, inclusive aos sábados.

Foram nove vereadores que assinaram o pedido ao regime de urgência, com isso, o processo terá prioridade de votação em um prazo bem célere contou o vereador.

Votaram a favor os vereadores, Alcantaro Filho (PSD), Marcelo Nena (PSD), Celson da Farmácia (Republicanos), Paulo Flávio (Republicanos), Fábio Neto (PCdoB), Romildo Broetto (Republicanos), Beto Negreiro (Republicanos), Bibi Rossato (PSL), e Ronivaldo Cravo (Republicanos).

Inicialmente o projeto que foi trazido em parceria com a Câmara da capital Vitória, através do Vereador Mazinho do Anjos do mesmo partido de Alcântaro, o PSD, tinha o horário de funcionamento estendido até as 20hs, com a finalidade de evitar aglomerações, mas este ponto foi modificado através de uma emenda feita pelo próprio autor em Aracruz, onde ficou estabelecido em conversa com comerciantes o horário padrão de funcionamento do comércio.  

Uma vez aprovado o projeto deve ser encaminhado ao prefeito Jones Cavaglieri (SDD) para sua sanção, caso vete ele volta para plenário e pode ser derrubado ou não pelo plenário da Câmara.

“Não há elementos que justifique nossos comerciantes funcionarem desta forma, a prefeitura tem dados que mostram a ineficiência desta medida, e que o horário normal é o melhor caminho para evitar as aglomerações, claro respeitando os protocolos como o uso das máscaras por exemplo.”

Alcântaro que também é advogado lembrou que caso haja alguma intervenção por parte do MPES, há condições jurídicas favoráveis para defender a tese de abertura do comércio. Ele lembrou que o STF já consolidou esse entendimento de que os prefeitos tem prerrogativa para decidir sobre o tema, baseado em suas especificidades locais.