Na tarde desta sexta-feira (10) os aracruzenses receberam da prefeitura a informação de o Prefeito Jones alteraria o decreto de funcionamento das lojas e comércio de Aracruz.
Claro que a notícia cai como uma bomba para o já fragilizado pequeno empresário do comércio de Aracruz. A nova determinação obriga que os grupos de lojas classificados por seguimento, abram somente em dias alternados como antes.
Ou seja, dias pares para um grupo e dias ímpares para outro, sendo que aos sábado todos estão proibidos de funcionar, menos os chamados serviços essenciais, Supermercados, Padarias, Açougues, Farmácias, dentre outros.
Outra mudança é que os horários voltam a ser de 10 as 16 horas, segundo o comunicado a prefeitura está tentando flexibilizar essa parte, onde o horário seria mantido de 12 às 18hs. Mas segundo o comunicado aguarda o retorno do governo. Sendo assim, fica valendo integramente as regras vigentes no decreto que causou tanta polêmica dias atrás.
É bom lembrar que já foi decido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que as decisões sobre abertura e fechamento de comércios, estão a cargo exclusivamente dos prefeitos e governadores. Sendo assim, há uma falha na interpretação da decisão judicial por parte do Ministério Público, quando decide fazer recomendações neste sentido.